Parecer - Parecer da CCJ de 13/04/2021 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
13/04/2021
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade com emenda modificativa.
Indexação
Texto Integral