Emenda - Emenda Substitutiva 1 de 17/12/2019 por Deputada Teresa Britto (Indicativo de Projeto de Lei nº 19 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda Substitutiva 1

Data

17/12/2019

Autor

Deputada Teresa Britto

Ementa

Emenda substitutiva aprovada à unanimidade.

Indexação

Texto Integral