Parecer - Parecer Com. Defesa do Consumidor de 03/12/2019 por Deputado Severo Eulálio (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Com. Defesa do Consumidor
Data
03/12/2019
Autor
Deputado Severo Eulálio
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral