Parecer - Parecer CCJ de 12/11/2019 por Deputado Henrique Pires (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
12/11/2019
Autor
Deputado Henrique Pires
Ementa
Parecer transformando em indicativo aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral