Parecer - Parecer CCJ de 13/08/2019 por Deputado Cícero Magalhães (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/08/2019
Autor
Deputado Cícero Magalhães
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral