Parecer - Parecer CCJ de 14/05/2019 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
14/05/2019
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral