Parecer - Parecer da CCJ de 27/11/2018 por Deputado Fábio Novo (Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
27/11/2018
Autor
Deputado Fábio Novo
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE.
Indexação
Texto Integral