Parecer - Parecer PGAL MESA 194/2018 de 20/06/2018 por Mesa Diretora (Mensagem Veto nº 34 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer PGAL MESA 194/2018

Data

20/06/2018

Autor

Mesa Diretora

Ementa

DELIBERAR SOBRE A LEGALIDADE E FORMALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO QUANDO DA VOTAÇÃO DE VETO EM PLENÁRIO.

Indexação

Texto Integral