Parecer - CCJ de 20/06/2012 por DEP. ANTONIO FÉLIX (Indicativo de Projeto de Lei nº 51 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
20/06/2012
Autor
DEP. ANTONIO FÉLIX
Ementa
FAVORÁVEL PARA TRANSFORMAÇÃO EM INDICATIVO DE PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral