Parecer - Parecer da CCJ de 09/11/2004 por Deputado Tadeu Maia (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
09/11/2004
Autor
Deputado Tadeu Maia
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE.
Indexação
Texto Integral