Ofício - Ofício de 04/04/2017 por Gov. José Wellington Barroso de Araujo Dias (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
04/04/2017
Autor
Gov. José Wellington Barroso de Araujo Dias
Ementa
O PROJETO DE LEI N° 07, DE 28 DE MARÇO DE 2017, MANTÉM REDAÇÃO DA MENSAGEM ORIGINAL, FICANDO ALTERADO APENAS O CAPUT DO ART. 1°, EXCLUINDO A GARANTIA DA UNIÃO.
Indexação
Texto Integral