Autógrafo - Autógrafo de 13/09/2011 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
13/09/2011
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO DEVIDAMENTE APROVADO. PUBLIQUE-SE A NORMA PROMULGADA.
Indexação
Texto Integral