Parecer - Parecer da CCJ de 23/08/2016 por Deputado Severo Eulálio (Indicativo de Projeto de Lei nº 21 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
23/08/2016
Autor
Deputado Severo Eulálio
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE.TRANSFORMADO O PRESENTE PROJETO DE LEI EM INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 21.
Indexação
Texto Integral