Ofício - Ofício n° 304 de 28/06/2016 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2016)

ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE GOVERNO OFÍCIO SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI N° 6.847, DE 24 DE JUNHO DE 2016, EM VIRTUDE DE CONTER ERO MATERIAL NA CITADA LEI, DEVENDO SER EXCLUÍDO DO TEXTO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N° 118, DE 24.06.2016, NA EMENTA E NO ART. 1° DA REFERIDA LEI A EXPRESSÃO "FLORIANO (PI), CONFORME AUTÓGRAFO ANEXO.