Parecer - Parecer da CCJ de 24/05/2016 por Deputado Gustavo Neiva (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
24/05/2016
Autor
Deputado Gustavo Neiva
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE.
Indexação
Texto Integral