Parecer - Parecer da CCJ de 12/07/2016 por Deputado Gustavo Neiva (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
12/07/2016
Autor
Deputado Gustavo Neiva
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR. APRESENTADO UM SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEIS NºS 21/2016 E 26/2016.
Indexação
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