Autógrafo - Autógrafo de 31/03/2015 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Resolução nº 5 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
31/03/2015
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA NORMA.
Indexação
Texto Integral