Parecer - Parecer da CCJ de 15/03/2016 por Deputado Edson Ferreira (Indicativo de Projeto de Lei nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
15/03/2016
Autor
Deputado Edson Ferreira
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE. EMENDA MODIFICATIVA TRANSFORMANDO O PROJETO DE LEI N° 133/15 EM INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N°03/16.
Indexação
Texto Integral