Parecer - Parecer da CCJ de 06/10/2015 por Deputado Firmino Paulo (Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
06/10/2015
Autor
Deputado Firmino Paulo
Ementa
PARECER APROVADO À UNANIMIDADE.
Indexação
Texto Integral