Parecer - Parecer da CCJ de 12/04/2016 por Deputado Gustavo Neiva (Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJ

Data

12/04/2016

Autor

Deputado Gustavo Neiva

Ementa

PARECER APROVADO À UNANIMIDADE E TRANSFORMADO EM INDICATIVO.

Indexação

Texto Integral