Parecer - CCJ de 22/05/2013 por DEP. JOÃO DE DEUS (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
22/05/2013
Autor
DEP. JOÃO DE DEUS
Ementa
EM ATENDENDO OS PRECEITOS JÁ ELENCADOS E SEGUNDO AS NORMAS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTE RELATOR É FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO ROA EM ANÁLISE NESTA COMISSÃO, DEVENDO SEGUIR TRÂMITE NORMAL NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO QUE REGE O PROCESSO LEGISLATIVO DESTA CASA.
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