Autógrafo - autógrafo 541 de 13/11/2015 por Deputado Themístocles Filho (Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
autógrafo 541
Data
13/11/2015
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE CONCESSÃO DE ORTOGA DE DIREITOS DE USO RECURSOS HÍDRICOS ENCAMINHADO AO GOVERNADOR JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS.
Indexação
Texto Integral