Parecer - Parecer da CCJ de 24/02/2016 por Julio Ferraz Arcoverde (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
24/02/2016
Autor
Julio Ferraz Arcoverde
Ementa
PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.
Indexação
Texto Integral