Parecer - Parecer da CCJ de 01/03/2016 por Dep. Gustavo Neiva (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da CCJ

Data

01/03/2016

Autor

Dep. Gustavo Neiva

Ementa

PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.

Indexação

Texto Integral