Autógrafo - AUTÓGRAFO de 09/07/2014 por Dep. Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO
Data
09/07/2014
Autor
Dep. Themístocles Filho
Ementa
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral