Autógrafo - AUTÓGRAFO de 22/12/2014 por Dep. Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO
Data
22/12/2014
Autor
Dep. Themístocles Filho
Ementa
ESTABELECE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORM DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 84 ,§ 1° E 85, CAPUT E § 1°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Texto Integral