Autógrafo - AUTÓGRAFO de 20/05/2014 por Dep. Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 6.375, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE ''NOS TERMOS DA ART.93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI, ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.