Ofício - Ofício n° 320 de 28/09/2015 por Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n° 320

Data

28/09/2015

Autor

Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias

Ementa

SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI POR NÃO HAVER MAIS INTERESSE DESTE PODER EXECUTIVO NA DOAÇÃO DO IMÓVEL E SIM NA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO. DESSA FORMA, ESTÁ SENDO ENCAMINHADO EM ANEXO NOVA MENSAGEM/GG QUE SUBMETE NOVO PROJETO DE LEI REFERENTE AO MESMO IMÓVEL, TODAVIA, AUTORIZANDO AGORA A CESSÃO DE USO E NÃO MAIS A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ.

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