Ofício - Ofício de 09/06/2015 por Dep. Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
09/06/2015
Autor
Dep. Themístocles Filho
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 09 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral