Ofício - Ofício de 30/06/2015 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
30/06/2015
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral