Parecer - PARECER CCJ de 14/07/2014 por DEPUTADO ANTÔNIO UCHÔA (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
14/07/2014
Autor
DEPUTADO ANTÔNIO UCHÔA
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DO DIVINO DE OEIRAS - ADDIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Indexação
Texto Integral