Parecer - PARECER de 16/12/2014 por MARDEN MENEZES (Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
16/12/2014
Autor
MARDEN MENEZES
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS).
Indexação
Texto Integral