Parecer - Parecer de 15/04/2014 por Deputado Cícero Magalhães (Mensagem Veto nº 10 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
15/04/2014
Autor
Deputado Cícero Magalhães
Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória na Carteira Nacional de habilitação de informação relativo ao tipo sanguíneo e fator RH.
Indexação
Texto Integral