Ofício - OFÍCIO Nº 01 de 06/12/15 por DEPUTADO THEMÍSTOCLES FILHO (Mensagem Veto nº 56 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 01
Data
06/12/15
Autor
DEPUTADO THEMÍSTOCLES FILHO
Ementa
INFORMA A PROMULGAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI Nº 6.576, DE 30 DE JULHO DE 2014 NO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
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