Parecer - Parecer do CCJ de 09/07/2014 por Dep. Relator Antonio Félix (Mensagem Veto nº 16 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer do CCJ

Data

09/07/2014

Autor

Dep. Relator Antonio Félix

Ementa

DISPÕE SOBRE A DURABILIDADE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO EM CAIXAS ELETRÔNICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ.

Indexação

Texto Integral