Parecer - Parecer do CCJ de 18/06/2013 por Dep. Relator Marden Menezes (Indicativo de Projeto de Lei nº 20 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do CCJ
Data
18/06/2013
Autor
Dep. Relator Marden Menezes
Ementa
PLO 15/2013, Transformado em Indicativo de Lei pela Comissão.
Indexação
Texto Integral