Parecer - Parecer do CCJ de 16/11/2010 por Dep. Relator Roncalli Paulo (Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do CCJ
Data
16/11/2010
Autor
Dep. Relator Roncalli Paulo
Ementa
Voto favorável pela aprovação.
Indexação
Texto Integral