Parecer - Parecer do CCJ de 22/11/2011 por Dep. Relator Firmino Filho (Indicativo de Projeto de Lei nº 60 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer do CCJ

Data

22/11/2011

Autor

Dep. Relator Firmino Filho

Ementa

Aprovado pela transformação em Indicativo de Lei.

Indexação

Texto Integral