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Parecer - Parecer Infra Estrutura de 16/12/2025 por Deputado Marcus Vinicius Kalume (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 116 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Infra Estrutura

Data

16/12/2025

Autor

Deputado Marcus Vinicius Kalume

Ementa

Aprovada à Unanimidade

Indexação

OpenAPI