Parecer - Parecer CCJ de 11/11/2025 por Deputado Gessivaldo Isaias (Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
11/11/2025
Autor
Deputado Gessivaldo Isaias
Ementa
Aprovado à Unanimidade
Indexação
Texto Integral