Ofício - Ofício Aditivo de 02/12/2025 por Executivo - Rafael Tajra Fonteles (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício Aditivo
Data
02/12/2025
Autor
Executivo - Rafael Tajra Fonteles
Ementa
Objetiva propor modificações ao Projeto de Lei nº 119, de 14 de novembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008,
que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente”.
que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente”.
Indexação
Texto Integral