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Parecer - Parecer da Comissão de Infraestrutura de 11/11/2025 por Deputado Marcus Kalume (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 97 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão de Infraestrutura

Data

11/11/2025

Autor

Deputado Marcus Kalume

Ementa

Deputado Marcus Kalume acata parecer da CCJ

Indexação

OpenAPI