Parecer - Parecer Adm. Pública de 16/09/2025 por Deputado Gustavo Neiva (Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Adm. Pública

Data

16/09/2025

Autor

Deputado Gustavo Neiva

Ementa

Aprovado à Unanimidade

Indexação