Parecer - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE JURÍDICA de 29/04/2025 por OAB (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE JURÍDICA
Data
29/04/2025
Autor
OAB
Ementa
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE JURÍDICA DE
PROJETOS DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ENCAMINHADOS
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
PROJETOS DE LEI DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ENCAMINHADOS
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação