Parecer - Parecer da CCJ de 26/11/2024 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
26/11/2024
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. O Deputado Gil Carlos e o Deputado Felipe Sampaio acataram o parecer do Deputado Francisco Limma.
Indexação
Texto Integral