Parecer - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor de 17/12/2024 por Deputado Fábio Novo (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Data
17/12/2024
Autor
Deputado Fábio Novo
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral