Autógrafo - Ofício e autógrafo de 17/12/2024 por Mesa Diretora (Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Ofício e autógrafo

Data

17/12/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Encaminhado ao Governador do Estado do Piauí a Emenda Constitucional n°68, de 11 de dezembro de 2024 devidamente aprovada.

Indexação

Texto Integral