Parecer - Parecer da CCJ de 25/06/2024 por Deputado Evaldo Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
25/06/2024
Autor
Deputado Evaldo Gomes
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Indexação
Texto Integral