Parecer - Parecer da CCJ de 09/07/2024 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
09/07/2024
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Parecer aprovado pela Comissão da Saúde, Educação e Cultura.
Indexação
Texto Integral