Parecer - Parecer da CCJ de 21/08/2024 por Deputado Hélio Isaías (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
21/08/2024
Autor
Deputado Hélio Isaías
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. A Deputada Simone Pereira da Comissão de Saúde, Educação e Cultura acata o parecer do Deputado Hélio Isaías da Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação
Texto Integral